MOVIMENTO
NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS
NOTA DE REPÚDIO
O
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), movimento social e popular que organiza militantes de rádios comunitárias no Brasil e reúne as
organizações políticas de representação das rádios comunitárias dos estados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina, e demais lutadores pelo direito à comunicação, vem através desta
nota repudiar as posições CONSERVADORAS, REACIONÁRIAS E FACISTAS da ABERT que
se mostrou contrariada à publicação da portaria nº 197 do Ministério das
Comunicações, que altera a portaria 462, Norma 01/2011, para o serviço de
radiodifusão comunitária, que, na verdade, se trata de um mero paliativo
explicativo e que persiste com a discriminação e redução de nossos direitos.
Em
nota publicada em seu site, a ABERT, através de seu presidente Daniel
Slavieiro, informa as suas emissoras filiadas que se reuniu com o Ministro
Paulo Bernardo em Audiência no dia 31 de julho de 2013 para solicitar a
revogação da referida portaria, e mais, ameaçou com ações judiciais caso suas
demandas não sejam atendidas, tudo ratificado em entrevista concedida a Rádio
Nacional.
Reafirmamos
que esta forma de agir da ABERT e suas afiliadas, representantes do monopólio e
oligopólio da comunicação, é uma atitude nefasta para as rádios comunitárias,
na busca desenfreada de inviabilizá-las.
Não nos causa estranheza o fato de o Ministro Paulo Bernardo ter
recebido esta representação da ABERT para tratar de assuntos referentes às
rádios comunitárias, comprovando também a relação promíscua deste
Ministro, em favorecer este segmento
que, em tempos de ditadura militar, se
locupletou com concessões políticas e defesa de uma ditadura que matou e
exterminou milhares de brasileiros que ousaram a enfrentar aquele regime
de exceção.
As
Rádios Comunitárias darão sua resposta à altura a esta provocação e tentativa
de extermínio das rádios comunitárias,
em todos os Fóruns existentes na sociedade. Por esta razão, convocamos a sociedade e as
organizações populares para que se manifestem contrariamente a estas
declarações da radiodifusão comercial, que consideramos como o início do
acirramento de nossas relações conflitantes nesta questão. Nossa história
recente possui como exemplos de luta as manifestações em Frente à Rede
Bandeirantes de Campinas e as ações diretas realizadas em Faxinal do Soturno no
Rio Grande do Sul como experiências claras de nossa ação política contra o
Monopólio das Comunicações. E não mediremos
esforços para que o Direito Universal da Liberdade de Expressão, garantido pela
Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais, os quais o Brasil é
signatário, seja garantido e implementado neste País de desmandos e barbáries.
Não
é estranho para o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) a tentativa
da ABERT em buscar, inclusive perante o Poder Judiciário, a perpetuação de sua
política de extermínio, pois esta estrutura do Estado Brasileiro ainda mantém
suas decisões políticas de referendar valores da ditadura militar, legitimando
a criminalização dos movimentos sociais,
dos ladrões de galinha, e as Leis
de um regime ditatorial.
Esta
situação não é nova para as Rádios Comunitárias. Em outras oportunidades,
percebemos os resultados das audiências entre o Ministro Paulo Bernardo e esta
entidade reacionária da sociedade brasileira, cujos resultados foram:
a) Publicação da portaria 462/2011, que resultou na maior
tentativa de extermínio das Rádios Comunitárias desde a publicação da lei
9612/98;
b) Publicação da Portaria 112/2013, que resultou na anistia
de multas das Rádios Comerciais e uma criminalização maior para as rádios
comunitárias, inclusive com a tentativa de cassação de emissoras comunitárias,
e a proteção ilegal das emissoras privadas do monopólio da comunicação;
c) Convênio de Fiscalização de Conteúdos entre Anatel e
Ministério das Comunicações, em desconformidade com a atual legislação, pois a
lei 9472/97 (que criou a Anatel) é clara ao atribuir à agência reguladora
apenas as fiscalizações técnicas, sendo a fiscalização de conteúdos uma ação
ilegal que dá a esta agência um poder inconstitucional de ações sobre as rádios
comunitárias;
d) Esvaziamento e terceirizações da secretaria de
radiodifusão Comunitária, com a falta de uma política de incentivo aos
trabalhadores deste setor. Que hoje conta com um efetivo de apenas quatro
funcionários para análises de mais de 20 mil processos de rádios comunitárias.
Esta política vem aumentando o tempo de análise de processos que passou para
mais de 8 anos até a concessão
da outorga;
e) Por outro lado, o Ministério das Comunicações implementou uma
força tarefa com servidores do ministério para agilizar a tramitação de
outorgas e renovação para o serviço privado, tendo como objetivo principal
outorgar as repetidoras de TV dos grandes conglomerados de mídia, que funcionam
clandestinamente e que não recebem o mesmo tratamento criminalizador da Anatel
e da Polícia Federal que tem se mostrado um leão para as rádios comunitárias e
um gatinho para os setores privados da comunicação;
d) Declaração do Governo Dilma de que promoverá a simples migração
do sistema de rádios AM para o FM, sem o indispensável processo licitatório e
debate com o povo brasileiro, mais uma vez presenteando aqueles que há décadas
se apropriam oficialmente do patrimônio público.
Diante
disso, as Frentes e Entidades organizativas do MNRC entendem como
necessária a saída imediata do Ministro Paulo Bernardo do Ministério das
Comunicações, pois sua atuação está totalmente comprometida com o sistema
privado da comunicação, e mais do que isso, representa um retrocesso nos
avanços da luta pela democratização da comunicação no país.
Neste
sentido, convocamos as entidades de Rádios Comunitárias, Movimentos sociais
organizados, Frentes de Lutas, Sindicatos e organizações populares a se fazerem
presentes em nossos atos e manifestações contra o Monopólio das Comunicações e
pela saída deste ministro lacaio das teles e do monopólio da comunicação.
Reafirmamos nosso pensamento
político que a luta pela democratização da comunicação passa necessariamente
pela luta de classes e pelo processo revolucionário da classe trabalhadora. Demonstramos nossa
posição favorável à proposta de construção de um novo marco regulatório,
mediante Projeto de Lei de Iniciativa Popular, construído pelas entidades do
movimento pela democratização da comunicação, para dar cumprimento às
deliberações da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Por
isso conclamamos as entidades de luta na construção de uma ASSEMBLÉIA POPULAR para
debater e formular uma política classista contra o monopólio da comunicação e
pela liberdade de expressão e comunicação do povo brasileiro.
Fora Paulo Bernardo!
Pelo Fim do Monopólio!
Cai Fora ABERT!
MNRC
preciso urgente contato de telefone
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