AUDIÊNCIA PÚBLICA

CRIMINALIZAÇÃO - ANISTIA E REPERAÇÃO

A UNIDADE É REVOLUCIONÁRIA!

Mandato do Deputado Carlos Minc

Apresentação do PL 490/13

Dia 01 de agosto de 2014

14:00 hora

ALERJ – Auditório do sexto andar

Rua Presidente Antonio Carlos, S/N

Praça XV – Rio de Janeiro

CONTAMOS COM VOCE!!!!

ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARCO RJ

 

 

            Se formos pontuar as várias restrições por que passam as rádios comunitários teríamos de escrever um livro.

 

            Com o tempo percebemos duas coisas:

 

            Primeiro que não é interesse dos governos brasileiros o projeto de rádios comunitárias, somos perseguidos pelo executivo, legislativo e judiciário e

                          

                                                                   Segundo que precisamos focar nossas lutas para que possamos ter resultados mínimos e apontar as contradições do sistema.

 

            O Acúmulo das discussões feitas nos estados do sul e sudeste pelas lideranças do MNRC apontam para dois pontos fundamentais:

1 – CRIMINALIZAÇÃO – ANISTIA E REPARAÇÃO

            Para todos nós, rádios com outorga ou sem outorga (para nós do movimento não faz diferença). A perseguição as rádios comunitárias praticada pelos lacaios do Ministério das Comunicações, ANATEL E Polícia Federal e orquestrada pela ABERT e suas filiais é para o extermínio, a ideia é provar a impossibilidade e ineficiência do projeto da complementariedade dos interesses que envolvem os meios de comunicação.

O QUE ESTAMOS FAZENDO

1.     Participamos da ação, feita pelo Artigo 19, AMARC e MNRC junto a OEA denunciando o Brasil por não cumprir os tratados internacionais. O Brasil precisa responder.

2.     Fizemos o Dossiê das Arbitrariedades contra as Rádios Comunitárias

3.     Participamos como membros do GT de Violência Contra Comunicadores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

4.     A  partir do coletivo do MNRC estamos em contato com a ONU e a Procuradoria geral da Republica sobre essas arbitrariedades.

 

Nosso objetivo é que todas as multas e as ações sejam paradas nesse momento e que foi penalizado seja reparado  – ANISTIA E REPARAÇÃO.

 

2 - SUSTENTABILIDADE

            Nossos estudos apontam para a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) por mês para, o que obviamente não será conseguido com bingos e venda de bônus nas comunidades, a instalação e manutenção das rádios comunitárias são a outra dor de cabeça que inviabiliza o projeto. Sem a possibilidade de fazer propaganda e tendo como base o tal do Apoio Cultural, que até hoje o ministério da comunicações não explicou qual a base de sua concepção conceitual, de onde raios tirou essa troça de “apoio cultural”. Sabemos que ao aconselhamentos da abert são muito próximos dos ouvidos dos ministros de comunicação.

O QUE ESTAMOS FAZENDO

1.     Assessoramos o Deputado Federal Jorge Bittar PT RJ, relator do PL 490 que modifica de “Apoio Cultural” com o qual não concordamos e que foi concebido dentro do Ministério das Comunicações pela abert.

2.     Estamos em negociação com o Professor Adilson Cabral (UFF) para apresentação para o coletivo das rádios de seu planejamento de sustentabilidade para as rádios comunitárias.

3.     Apoiamos a ação do Senador Marcelo Crivella na concepção de um PL que autoriza as rádios comunitárias a fazer propaganda. Esse mesmo nos assegurou que todas as nossas reivindicações foram assimiladas pelo seu programa de governo do estado do Rio de Janeiro.

 

            Compreendemos que a maneira como está hoje a lei 9612 é um golpe contra o sistema composto por 3 partes, que contempla a voz do governo (estatais) a voz dos empresários (privadas) e o povo (públicas) das quais somos os representantes com maior capilaridade. A lei vai na contramão da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta de São José da Costa Rica, Estandares Para a Comunicação Democrática da OEA. Um verdadeiro extermínio das rádios comunitárias está em curso e reagiremos de maneira frontal, não só por que fazemos rádio comunitária, mas por que acreditamos na soberania do povo e por conseguinte, na democratização da comunicação.