MNRC SE REÚNE COM O DEPUTADO FEDERAL JORGE BITTAR PARA DISCUTIR 

Reunião do MNRC-Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, com o Deputado Bitar do PT/RJ, que é Relator do novo Projeto de Lei 490/13, que faz alterações fundamentais na Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O MNRC foi representado pelos Integrantes das
Frentes de Relações Institucionais, Angelo Ignácio, e Frente de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos, João Carlos Santin, onde foram traçadas as estratégias para ampla discussão de tal projeto, tendo sido definida a realização de 03 Audiências Públicas, uma em Brasília já no mês de fevereiro, outra no Rio de Janeiro e por fim em Santa Catarina, contemplando as regiões Sul e Sudeste, que teriam melhores condições de mobilização. Também, ficou acertada uma reunião com a Bancada Federal do PT na Câmara e Senado para discussão do tema e comprometimento do apoio político para a tramitação e votação do projeto ainda em 2014. Portanto, será fundamental grande mobilização e pressão junto a todos os deputados Federais, independentemente se da base do Governo ou da Oposição. Na ocasião, também foram procurados os deputados Décio Lima, PT/SC, presidente da CCJ, a Deputada Luíza Erundina, Presidente da Frentecom , que se comprometeram a dar todo o apoio necessário para os trâmites legais e aprovação do mesmo. Também esteve presente na reunião Roberto Bohnenberger, Dirigente da Abraço SC que, inclusive, fez parte da delegação que participou do Forum Mundial de Direitos Humanos-FMDH.
Repórter Radio Com Alerta, para o Jornal do Trabalhador –JT.

Queridos Todos

Conforme combinamos estaremos transmitindo para todo o Brasil o debate com as empresas HDRADIO e DRM sobre rádio digital que responderão as seguintes perguntas em três minutos:

1.       Hoje nós temos capacidade tecnológica para resolver nossos problemas tecnológicos de maneira local, como ficará a solução dos problemas com relação ao equipamento de transmissão com a sua tecnologia?

2.       Hoje o povo brasileiro tem hábitos bastante próximos das rádios, por vários motivos ouvimos rádio música, futebol, notícias entre outras coisas o tempo todo por isso desenvolvemos apetrechos para essa audição remota, muito fácil e barata, qual a solução pensada para garantir essa popularidade?

3.       O território Brasileiro é continental e tem uma série de fenômenos geológicos as dificuldades de transmissão se tornam uma preocupação bastante importante para que consigamos tanto fazer a integração do território quando a representação do mosaico cultural, quais são as providências que estão sendo tomadas para que possamos garantir que o nosso acervo que oje é contemplado pelas ondas tropicais não só seja contemplado como, ampliado

4.       Como será a relação estabelecida com os comunicadores no que diz respeito ao segredo tecnológico e ao paga mento de royalties?

5.       O desenvolvimento de novas tecnologias está sempre ligado a demandas de mercado, a lei da oferta e da procura são balizas importantes para definir os preços dos objetos criados para consumo, essa preocupação aflige objetivamente aos radialistas populares, de que maneira será resolvida a manutenção de 20.000 rádios comunitárias no ar com relação a mudança de tecnologia.

SERÁ VEICULADO NO ENDEREÇO

http://www.portalclubedeengenharia.org.br/topico/webtv

Depois de respondidas essas questões estará disponível o espaço para mais perguntas feitas pelos internautas, eles

Outras perguntas poderão ser feitas pelo facebook para os amigos do MNRC – movimento Nacional de Rádios Comunitárias ou pelo email mnradcom@gmail.com

DIVULGUEM PARA TODAS AS

RADIOS PARA PARTICIPAREM

Essa atividade acontecerá no Rio de Janeiro dia 21 de novembro as 18:00 horas mas a participação será via internete – para quem mora no Rio a participação é no seguinte endereço - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Centro, Rio de Janeiro

Contato

ÂNGELO IGNACIO – (21) 99 247 16 66 (CLARO) – (21) 98 700 96 49 (OI)

MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS - NOTA PÚBLICA

MNRC

MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

NOTA DE REPÚDIO

  O Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), movimento social e popular que organiza militantes de rádios comunitárias no Brasil e reúne as organizações políticas de representação das rádios comunitárias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, e demais lutadores pelo direito à comunicação, vem através desta nota repudiar as posições CONSERVADORAS, REACIONÁRIAS E FACISTAS da ABERT que se mostrou contrariada à publicação da portaria nº 197 do Ministério das Comunicações, que altera a portaria 462, Norma 01/2011, para o serviço de radiodifusão comunitária, que, na verdade, se trata de um mero paliativo explicativo e que persiste com a discriminação e redução de nossos direitos.

  Em nota publicada em seu site, a ABERT, através de seu presidente Daniel Slavieiro, informa as suas emissoras filiadas que se reuniu com o Ministro Paulo Bernardo em Audiência no dia 31 de julho de 2013 para solicitar a revogação da referida portaria, e mais, ameaçou com ações judiciais caso suas demandas não sejam atendidas, tudo ratificado em entrevista concedida a Rádio Nacional.

   Reafirmamos que esta forma de agir da ABERT e suas afiliadas, representantes do monopólio e oligopólio da comunicação, é uma atitude nefasta para as rádios comunitárias, na busca desenfreada de inviabilizá-las.  Não nos causa estranheza o fato de o Ministro Paulo Bernardo ter recebido esta representação da ABERT para tratar de assuntos referentes às rádios comunitárias, comprovando também a relação promíscua deste Ministro,  em favorecer este segmento que,  em tempos de ditadura militar, se locupletou com concessões políticas e defesa de uma ditadura que matou e exterminou milhares de brasileiros que ousaram a enfrentar aquele regime de exceção.

   As Rádios Comunitárias darão sua resposta à altura a esta provocação e tentativa de extermínio das rádios comunitárias,  em todos os Fóruns existentes na sociedade.  Por esta razão, convocamos a sociedade e as organizações populares para que se manifestem contrariamente a estas declarações da radiodifusão comercial, que consideramos como o início do acirramento de nossas relações conflitantes nesta questão. Nossa história recente possui como exemplos de luta as manifestações em Frente à Rede Bandeirantes de Campinas e as ações diretas realizadas em Faxinal do Soturno no Rio Grande do Sul como experiências claras de nossa ação política contra o Monopólio das Comunicações.  E não mediremos esforços para que o Direito Universal da Liberdade de Expressão, garantido pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais, os quais o Brasil é signatário, seja garantido e implementado neste País de desmandos e barbáries.

   Não é estranho para o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) a tentativa da ABERT em buscar, inclusive perante o Poder Judiciário, a perpetuação de sua política de extermínio, pois esta estrutura do Estado Brasileiro ainda mantém suas decisões políticas de referendar valores da ditadura militar, legitimando a criminalização dos movimentos sociais,  dos ladrões de galinha,  e as Leis de um regime ditatorial.

   Esta situação não é nova para as Rádios Comunitárias. Em outras oportunidades, percebemos os resultados das audiências entre o Ministro Paulo Bernardo e esta entidade reacionária da sociedade brasileira, cujos resultados foram:

a) Publicação da portaria 462/2011, que resultou na maior tentativa de extermínio das Rádios Comunitárias desde a publicação da lei 9612/98;

b) Publicação da Portaria 112/2013, que resultou na anistia de multas das Rádios Comerciais e uma criminalização maior para as rádios comunitárias, inclusive com a tentativa de cassação de emissoras comunitárias, e a proteção ilegal das emissoras privadas do monopólio da comunicação;

c) Convênio de Fiscalização de Conteúdos entre Anatel e Ministério das Comunicações, em desconformidade com a atual legislação, pois a lei 9472/97 (que criou a Anatel) é clara ao atribuir à agência reguladora apenas as fiscalizações técnicas, sendo a fiscalização de conteúdos uma ação ilegal que dá a esta agência um poder inconstitucional de ações sobre as rádios comunitárias;

d) Esvaziamento e terceirizações da secretaria de radiodifusão Comunitária, com a falta de uma política de incentivo aos trabalhadores deste setor. Que hoje conta com um efetivo de apenas quatro funcionários para análises de mais de 20 mil processos de rádios comunitárias. Esta política vem aumentando o tempo de análise de processos que passou para mais de 8 anos até a concessão da outorga;

e) Por outro lado, o Ministério das Comunicações implementou uma força tarefa com servidores do ministério para agilizar a tramitação de outorgas e renovação para o serviço privado, tendo como objetivo principal outorgar as repetidoras de TV dos grandes conglomerados de mídia, que funcionam clandestinamente e que não recebem o mesmo tratamento criminalizador da Anatel e da Polícia Federal que tem se mostrado um leão para as rádios comunitárias e um gatinho para os setores privados da comunicação;

d) Declaração do Governo Dilma de que promoverá a simples migração do sistema de rádios AM para o FM, sem o indispensável processo licitatório e debate com o povo brasileiro, mais uma vez presenteando aqueles que há décadas se apropriam oficialmente do patrimônio público.

  Diante disso, as Frentes e Entidades organizativas do MNRC entendem como necessária a saída imediata do Ministro Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações, pois sua atuação está totalmente comprometida com o sistema privado da comunicação, e mais do que isso, representa um retrocesso nos avanços da luta pela democratização da comunicação no país.

   Neste sentido, convocamos as entidades de Rádios Comunitárias, Movimentos sociais organizados, Frentes de Lutas, Sindicatos e organizações populares a se fazerem presentes em nossos atos e manifestações contra o Monopólio das Comunicações e pela saída deste ministro lacaio das teles e do monopólio da comunicação.

  Reafirmamos nosso pensamento político que a luta pela democratização da comunicação passa necessariamente pela luta de classes e pelo processo revolucionário da classe trabalhadora. Demonstramos nossa posição favorável à proposta de construção de um novo marco regulatório, mediante Projeto de Lei de Iniciativa Popular, construído pelas entidades do movimento pela democratização da comunicação, para dar cumprimento às deliberações da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Por isso conclamamos as entidades de luta na construção de uma ASSEMBLÉIA POPULAR  para debater e formular uma política classista contra o monopólio da comunicação e pela liberdade de expressão e comunicação do povo brasileiro.

Fora Paulo Bernardo!

Pelo Fim do Monopólio!

Cai Fora ABERT!

MNRC

FORA PAULO BERNARDO ! ! !

MANIFESTAÇÃO NA FRENTE DA

REDE GLOBO!

          Logo após 10 intervenções dos Movimentos Sociais foi promovido o lacre da TV Globo ao som de várias palavras de ordem, a seguir realizou-se uma assembléia popular onde foram pautadas pelo MNRC, Intervozes e AMARC a revogação do perdão da dívida das teles e a exoneração do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

MNRC - PRESENTE!

Denuncia do blog http://www.ocafezinho.com/

Ontem 15 de maio de 2013, mais uma reunião com o Ministério Público Federal em Campinas com as rádios comunitárias. Na pauta. As emissoras comerciais de Rádio e TV. Focalizamos a essência do Inquérito Civil público. Ao final chegamos a conclusão. O inquérito Civil público analisará em toda a região de Campinas o desvio das finalidades das emissoras comerciais. Na realidade as emissoras são outorgadas para cumprirem uma finalidade, e logo após a concessão, alteram seus endereços para outras cidades, fazem contratos de gaveta e não cumprem suas finalidades constitucionais de valorizarem a educação, a cultura e seu desenvolvimento local. A programação exclui trabalhadores com a satelização, impede a contratação de novos radialistas e jornalistas, pois não respeitam o percentual da programação jornalisticas e o conteúdo regional. Acho que vai dar caldo este inquérito civil público. Enquanto estávamos em reunião no MP, fomos comunicado de mais barbaridades da Anatel em Campinas. Nos próximos dias. resistência e luta contra a Anatel.

Com Jota Reis em Ministerio Publico Federal Campinas.

Audiência pública sobre a digitalização do rádio na ALESC Santa Catarina

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RÁDIO DIGITAL EM FLORIANÓPOLIS

29 de abril de 2013

O padrão de rádio digital a ser implantado no Brasil foi tema de uma audiência pública no dia 29 de abril passado na  Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A iniciativa do ato foi das rádios comunitárias de Santa Catarina (protagonistas do evento), Rio Grande do Sul e Paraná, todas ligadas ao Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC). Além dos estados do Sul, também estiveram presentes entidades representativas de rádios comunitárias de São Paulo e do Rio de Janeiro, igualmente ligadas ao MNRC. Em razão da relevância do tema, ainda participaram representantes de universidades e de entidades de rádios comerciais. A condução da sessão foi da Comissão de Legislação Participativa através da deputada Angela Albino (PCdoB/SC).

No início da audiência a palavra foi dada aos diversos atores envolvidos no processo de digitalização de rádio no Brasil presentes no ato: o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, o Ministério das Comunicações (através do representante do Ministério no Conselho Consultivo do Rádio Digital, Octavio Pieranti), a Anatel, representantes das rádios comerciais,  e os dois sistemas interessados em vender os produtos que envolvem a implantação da nova tecnologia – o norte-americano (Iboc ou HD Radio) e o europeu (DRM). 

A título de esclarecimento, existe um Conselho Consultivo do Rádio Digital, criado no ano passado, que reúne representantes de vários setores como governo, radiodifusores comunitários e comerciais, pesquisadores e fabricantes. Esse conselho tem se reunido com certa regularidade para estudar o processo de digitalização do rádio. Claro que existem interesses divergentes no conselho, como por exemplo, a extrema pressa das rádios comerciais em implantar o sistema embora se observe nítido prejuízo para as rádios comunitárias na cobertura do sinal digital conforme mostraram os testes feitos até agora.

Após a explanação dos representantes das entidades e dos sistemas HD e DRM, a palavra foi franqueada aos presentes para esclarecimentos e manifestações sobre o processo de digitalização em curso no Brasil.

O professor da disciplina de Radiojornalismo do curso de Jornalismo da UFSC, Eduardo Meditsch, com doutorado em rádio pela UNL/ Portugal e pós-doutorado em rádio na University of Texas at Austin dos Estados Unidos, usou a palavra relatando a decadência ocorrida em relação à digitalização na Europa e Estados Unidos, contestando afirmações feitas pelos dois padrões em suas falas sobre o avanço dos sistemas nos dois continentes. Segundo o professor, em Portugal ninguém mais usa o sistema digital e nos Estados Unidos, só no ano passado mais de 50 rádios voltaram a operar no sistema analógico.  “Morei um ano nos Estados Unidos e presenciei isso. As pessoas não conhecem os receptores digitais e as rádios estão voltando ao padrão analógico. Para mim, o sistema digital já nasceu obsoleto”, falou o professor. Ou seja, mais uma vez estariam querendo vender para o Brasil uma tecnologia em decadência nos países desenvolvidos como ocorreu com as usinas nucleares de Angra dos Reis no passado?

Foi questionado também o fato de na apresentação das empresas não ter sido esclarecido se serão contempladas as OMS a medida que essas são as únicas que cobrem a totalidade do território nacional, e a única que pode mobilizar o território nacional ao mesmo tempo em caso de catástrofe ou segurança nacional.

Outro questionamento feito foi em relação ao acesso das rádios comunitárias aos equipamentos para operar o sistema digital, pois será necessário trocar transmissores, mesas, etc. e tudo com custo alto, segundo palavras de representante de entidade do setor comercial presente na audiência. Sem um programa de financiamento acessível para as comunitárias, a digitalização decretará o fechamento das rádios comunitárias pela impossibilidade financeira de arcar com os custos da mudança.

Igualmente foi perguntado sobre o custo que os receptores digitais teriam para a população.  Pois com certeza eles serão bem mais caros que um receptor analógico comprado hoje até por R$ 10,00.  

Uma questão técnica indagada fez menção ao espaço utilizado para transmissões em sistema digital. O novo sistema vai ocupar o dobro do utilizado hoje. Ou seja, não há lugar para todas as rádios hoje existentes (FM, AM, OM, OC...). Ainda mais que o governo vai propor, em novo projeto de lei, a migração das AMs para FM. Quem vai ficar de fora? Quem não conseguir comprar os equipamentos?

Também foi colocada a necessidade de se fazer testes, com os dois padrões interessados, em muitas rádios comunitárias. Pois o que foi feito, em Brasília, revelou ser impossível aceitar a digitalização para as comunitárias. Mesmo num ambiente plano como o do Planalto Central do Distrito Federal o sinal mal chega a um ou dois quilômetros. Imagine-se como seria numa região de morros ou com obstáculos de edifícios... Não vai pegar nada com certeza.

Outra questão levantada é que o teste feito em Brasília teve como potência de transmissão 0,25 watts. Isto é inaceitável. Pois a lei garante para as rádios comunitárias uma potência de 25 watts. Ou seja, as rádios comunitárias não podem aceitar testes de qualquer padrão que utilize um transmissor digital abaixo de 25 watts. Ou estaria o Ministério das Comunicações com a digitalização decretando o fim das rádios comunitárias que conseguirem comprar os equipamentos (!) pela incapacidade de serem sintonizadas além de poucas quadras donde estão instaladas?

A audiência se encerrou com respostas pouco convincentes por parte dos indagados sobre os questionamentos propostos. E mais uma vez o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) deixou claro que antes de qualquer medida na linha da digitalização é necessário que se garanta a aprovação de um novo marco regulatório para as comunicações que dê conta das reivindicações públicas e comunitárias, como já foi feito em outros países da América Latina.   

Além dos questionamentos específicos sobre a digitalização, a audiência também se constituiu em grande ato político em defesa da democratização da comunicação. Pois da forma como está se processando a digitalização, ela se constitui num meio excludente de participação popular na comunicação, quer pelos altos custos dos equipamentos, quer pelas limitações de irradiação do sinal. E conclamou-se a todos que se engajem na conquista de 1 milhão e 300 mil assinaturas necessárias para se entrar com Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar  os artigos 220 a 224, do Cap. V da Constituição Federal, para regulamentar as comunicações no Brasil.

Diante de tudo isso e frente à inércia do Ministério das Comunicações em tomar medidas necessárias para consolidar e dar sustentabilidade às rádios comunitárias, também na audiência, foi pedido pelos presentes, a saída do ministro das comunicações do cargo, com as palavras de ordem : “Fora Paulo Bernardo, Paulo Bernardo fora. Fora Paulo Bernardo que já chegou a tua hora”.

Florianópolis (SC), 29 de abril de 2013

Luis Dzulinski

Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)

Coordenador das Microrregionais da Abraço-PR